Calendário do Orçamento

Janeiro no Setor Orçamentário: o que acontece neste primeiro mês do ano?

O ano começa, e com ele vêm também as atividades orçamentárias que dão o pontapé inicial na execução financeira do setor público. Janeiro é um mês crucial — e entender bem o que acontece nesse período pode facilitar (e muito!) a rotina de quem atua com orçamento. Vamos por partes:

🟡 1. Carga no SIAFI

Logo nos primeiros dias de janeiro, o sistema SIAFI começa a ser carregado.

📌 Importante: Durante esse processo, não há aprovação de cotas. Ou seja, nenhuma liberação orçamentária é feita até que o SIAFI esteja totalmente atualizado.

✅ 2. Sanção da LOA

A LOA (Lei Orçamentária Anual) é sancionada. Esse é o marco oficial que permite dar início à execução orçamentária do novo ano. A partir daí, já podemos começar a planejar como os recursos serão liberados.

📄 3. Publicação do DPO

Até 30 dias após a sanção da LOA, o governo deve publicar o DPO – Decreto de Programação Orçamentária. Esse documento orienta como os recursos serão distribuídos ao longo do ano, e serve como base para que os órgãos possam planejar sua execução orçamentária com mais clareza.

📥 4. Programação Orçamentária Anual dos Órgãos

Depois que o DPO é publicado, cada órgão tem até 10 dias úteis para enviar sua programação orçamentária anual. Esse envio deve ser feito ao setorial de orçamento, utilizando a planilha padrão (anexa no portal), que organiza os dados conforme os parâmetros definidos.

💡 E enquanto o DPO não sai?

Entre a sanção da LOA e a publicação do DPO, é autorizada uma liberação de cotas de até 80% de 1/12 do orçamento por mês. Essa liberação serve para manter os serviços essenciais funcionando e também deve ser solicitada através de uma planilha padrão de dotação, disponível no portal.

Tudo isso para garantir que o ano orçamentário comece de forma organizada, segura e dentro da legalidade. Se você trabalha com orçamento, é fundamental acompanhar cada uma dessas etapas. E aqui no nosso portal, vamos te ajudar a seguir esse fluxo com mais tranquilidade.

📌 Fique atento aos prazos, baixe os modelos corretos e acompanhe as atualizações.